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    Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo Entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Assinado em 25 e 30 de Abril de 2007.
    Protocolo
    13/12/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo Entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    23/08/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais