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Despacho nº 10821/2002 (2ª série) tornando público ter o Ministro delegado no comissário para o apoio à transição em Timor Leste, padre Vítor José Melícias Lopes, a competência atribuída por lei para realizar despesas por conta das dotações
LISBOA, 17/05/02
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Sejam disponibilizadas através do Fundo para a Cooperação Económica (FCE) 600 000 contos a projectos de investimento até 1997 a Angola e Moçambique
LISBOA, 25/01/96
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Resolução do Conselho de Ministros nº 51/99, que concede à autoridade Palestiniana uma contribuição até 2.100.000 de dólares dos EUA, tendo em vista a participação de Portugal no projecto Belém 2000
LISBOA, 09/06/99
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Despacho conjunto nº 1078/99, relativo ao processo de construção no Maputo de um edifício polivalent
LISBOA, 30/12/1999
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Despacho conjunto nº 564/2003, designando representante da parte portuguesa na COMACC (Comissão do Acordo de Cooperação Cambial) o presidente do IPAD, Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio
LISBOA, 06/05/03
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Despacho conjunto nº 476/98 que designa, em conformidade com o Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC), os representantes portugueses, António Rebelo de Sousa, Adriano Telles de Menezes, Nuno Leal de Faria e Carlos Neves Ferreira
LISBOA, 22/07/98
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Decreto-Lei nº 383/85 que institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério
LISBOA, 30/09/85
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Despacho conjunto nº 32/99, tornando pública a nomeação do presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa para o grupo de trabalho com a tarefa de proceder à análise do acordo de base para a regularização da dívida de Angola a Portugal
LISBOA, 12/01/99
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Resolução do Conselho de Ministros nº 21/99, encarregando o Ministro dos Negócios Estrangeiros de preparar um programa quadro de cooperação, ajustado às tarefas de reconstrução e reabilitação da Guiné-Bissau
LISBOA, 19/03/99
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Resolução do Conselho de Ministros nº 29/99, que concretiza a ajuda humanitária aos refugiados do Kosovo nos Balcãs, definidas pelo Governo.
LISBOA, 22/04/99
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