Resultado de pesquisa:

Resultados (10)

RssFilters
Total de documentos encontrados:10
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Lei nº 99/97, de 3 de Setembro, que autoriza o Governo a legislar em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos
    03/09/97
    09/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 164/97, de 27 de Junho, que estabelece normas relativas ao Património Cultural Subaquático
    27/06/97
    07/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 114/91 que altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março
    03/09/91
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 16/85 que aprova a suspensão de alguns artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março
    18/06/85
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 63/85, que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    14/03/85
    08/07/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 45/85 que altera por ratificação o Decreto-Lei nº 63/85 (=Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos)
    17/09/85
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 332/97 que altera o Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    27/11/97
    08/07/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 334/97 que altera o Código de Direito de Autor e dos Direitos Connexos
    27/11/97
    08/07/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 50/2004 que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação
    24/08/04
    23/11/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 62/98, de 1 de Setembro, que regula o disposto no artº. 82º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    01/09/98
    16/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação