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1. 

Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro Tipo: Acordo Data Entrada: 19/06/2009

Tr. Multilaterais  
2. 

Título: Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE. Tipo: Acordo Data Entrada: 15/10/2007

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Convenção entre Portugal e Angola para a Concessão de Crédito de Ajuda. Data Entrada: 08/05/2007

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste no Domínio da Comunicação Social. Data Entrada: 08/02/2007

Ac. Bilaterais  
5. 

Portugal : DAC Peer Review: OECD Development Assistance Committee

Data Publicação: 2006 Data Entrada: 21/09/2009

Monografias  
6. 

Título: Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia. Tipo: Tratado Data Entrada: 28/07/2006

Tr. Multilaterais  
7. 

Título: Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e Argélia Data Entrada: 24/02/2006

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 27/07/2004

Tr. Multilaterais  
9. 

Título: Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste Data Entrada: 14/01/2004

Ac. Bilaterais  
10. 

Título: Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 21/07/2004

Tr. Multilaterais