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    Tratado Sobre Direitos de Autor.
    Tratado
    27/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Universal Sobre Direitos de Autor, Protocolo 1 Relativo à Aplicação da Convenção às Obras de Apátridas e Refugiados e Protocolo 2 Relativo à Aplicação da Convenção às Obras de certas Organizações Internacionais.
    Convenção
    07/09/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais