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    2011
    16/06/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito.
    11/07/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR).
    Acordo
    18/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Relativa à Circulação por Estradas.
    Convenção
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Relativa à Circulação de Automóveis, Assinada em Paris, em 11 de Outubro de 1909, e Revista em 1926
    Convenção
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais