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    Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
    18/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
    10/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água-Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, Concluída em Helsínquia e Aberta à Assinatura em Nova Iorque em 9 de Junho de 1992.
    Convenção
    03/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe para a Elaboração de Um Plano Director para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos de São Tomé e Príncipe.
    05/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia.
    04/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emenda ao Artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, Concluída de 5 a 15 de Maio de 1987.
    Organização internacional
    28/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    OLIVEIRA, A.N. Ramires de
    1985
    07/10/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal, República da África do Sul e Moçambique Relativo ao Projecto de Cabora Bassa.
    Acordo
    23/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais