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Convenção Europeia Sobre Funções Consulares (STE nº 61), Incluindo os Respectivos Anexos I e II, o Protocolo à Convenção Europeia Sobre Funções Consulares Relativo à Protecção de Refugiados (STE nº 61 A) e o Protocolo à Convenção Europeia Sobre Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil. (STE nº 61 B)
Convenção
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Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras, Incluindo o Protocolo Adicional e o Protocolo de Adesão da Grécia.
Convenção
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Protocolo de Adesão da Grécia à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras.
Protocolo
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Protocolo Adicional à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras.
Protocolo
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Protocolo ao Acordo de 20 de Fevereiro de 1965, entre Portugal e a Dinamarca sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no Quadro da Associação Europeia de Comércio Livre.
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Ac. Bilaterais
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Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Para Unificação de Certas Regras no Campo da Assistência e Salvaguarda Marítima.
Protocolo
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Protocolo Concedendo Nova Prorrogação do Acordo Internacional de Trigo de 1962
Protocolo
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Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, Concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951.
Protocolo
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