| 1. | Relatório anual sobre direitos humanos em Moçambique: 2008Publicação: Maputo: Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, 2009 |  | |
| 2. | Título: Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial Entre Portugal e Argélia Tipo: Convenção |  | |
| 3. | L' Exécution des décisions de la Cour Internationale de JusticeAutor: AZAR, Aïda Publicação: Bruxelles: Editions Bruylant. Editions de l'Université de Bruxelles, 2003 | | |
| 4. | Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Nações UnidasPublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2001 | | |
| 5. | L' abolition / Robert BadinterAutor: BADINTER, Robert Publicação: [Paris]: Fayard, 2000 | | |
| 6. | Título: Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças Tipo: Convenção | | |
| 7. | South Africa : State of fear: security force complicity in torture and political killings: 1990-1992Publicação: London: Amnesty International Publications, 1992 | | |
| 8. | The Lisbon massacre of 1506 and the royal image in the Shebet Yehudah / Yosef Hayim YerushalmiAutor: YERUSHALMI, Yosef Hayim Publicação: Cincinnati: Hebrew Union College-Jewish Institute of Religion,, 1976 | | |
| 9. | Justice: la peine de mort en questionAutor: MARSAUD, Olivia Publicação: Paris, 19 AU 25 DÉCEMBRE 2004 |  | |
| 10. | Irak: justice et barbarieAutor: OUAZANI, Cherif Publicação: Paris, 7 AU 13 JANVIER 2007 | | |