| 1. | Título: Acordo Entre Portugal e as Nações Unidas Sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia Tipo: Acordo |  | |
| 2. | O Tribunal Penal Internacional: estatutoPublicação: Lisboa: GB&A Editores, 2002 |  | |
| 3. | Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em PortugalPublicação: Lisboa: Ministério da Justiça, 1965 | | |
| 4. | Holland's half-baked drug experimentAutor: Collings, Larry Publicação: New York, MAY/JUNE 1999 |  | |
| 5. | Sierre Leone, de la justice à la réconciliation: vivre ensemble après la guerre civileAutor: ARSENEAULT, Michel Publicação: Paris, OCTOBRE 2005 | | |
| 6. | Iraque: parodie de justice pour vrai dictateurAutor: NEGUS, Steve Publicação: Paris, DU 12 AU 18 NOVEMBRE 2006 | | |
| 7. | L' Arrêt de la Cour Internationale de Justice dans l'affaire du génocidePublicação: Paris, JUIN 2007 | | |
| 8. | Moçambique: mais de mil " escravos " por anoAutor: ANSAH, Ruth Publicação: Lisboa, 24 A 30 DE AGOSTO 2007 | | |
| 9. | Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penalPublicação: Lisboa: Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995 | | |
| 10. | Introduction au droit pénal internationalAutor: BASSIOUNI, M. Cherif Publicação: Bruxelles: Etablissements Emile Bruylant, 2002 | | |