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Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
LISBOA, 02/10/99
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Decreto-Lei nº 282/89 que aprova a concessão de equiparação a bolseiro, fora do País, a funcionários e agentes do Estado e das demais pessoas colectivas de direito público
LISBOA, 23/08/89
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Despacho conjunto nº 135/2004 que determina a selecção e transferência de um grupo de bolseiros timorenses do ensino superior para o ensino profissional
LISBOA, 11/03/04
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Lei nº 40/2004 que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação
LISBOA, 18/08/04
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Decreto-Lei nº 437/89 que aprova o estatuto de bolseiro de investigação
LISBOA, 19/12/89
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Decreto-Lei nº 123/99 que aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica
LISBOA, 20/04/99
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Despacho nº 17457/2006 que regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento
LISBOA, 29/08/06
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Decreto-Lei nº 272/88 que aprova a concessão de equiparação a bolseiro, no País, a funcionários e agentes do Estado e das demais pessoas do direito público
LISBOA, 03/08/88
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Portaria nº 733/89 que aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários
LISBOA, 28/08/89
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Aviso nº 608/2006 tornando público o Regulamento de Acesso a Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação no Instituto Universitário Europeu, de Florença
LISBOA, 27/07/06
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