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Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2006 que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006, de 16 de Janeiro, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 10/10/06
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Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006 que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 2º semestre de 2007
LISBOA, 16/01/06
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Portaria nº 1/2007 que autoriza a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia a celebrar contrato de locação do imóvel onde ficarão sediadas as instalações permanentes da Presidência
LISBOA, 03/01/07
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Despacho nº 8759/2006 (2ª série) onde o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral delega poderes, sem faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando de Oliveira Neves
LISBOA, 19/04/06
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Despacho nº 17267/2006 que determina que seja constituído um grupo de coordenação dos assuntos de cooperação para o desenvolvimento a tratar no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 28/08/06
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Despacho nº 11640/2007 que determina os critérios a serem adoptados para efeitos de autorização das despesas com alojamentos e deslocações das delegações estrangeiras a reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 14/06/07
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Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2007 que estabelece regras específicas para a atribuição de telefones móveis no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 20/06/07
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Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2008, que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006, de 16 de Janeiro, prorrogando o mandato de Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
LISBOA, 08/01/08
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