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Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça
Convenção
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Tr. Multilaterais
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Capa do livro

London: Central Office of Information, 1953
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Monografias
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Lei nº 26/94 que regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
LISBOA, 19/08/05
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Legislação
LegislaçãoLegislação

Portaria nº 701/2006 que regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em comunhão de facto com o beneficiário titular
LISBOA, 13/07/06
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Legislação
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