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Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Imamat Ismaili e Respectiva Lista de Compromissos Existentes e Iniciativas Adicionais
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Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
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Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
Estatutos
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Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
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Convenção Sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, Aprovada na 3ª Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo
Convenção
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Acordo entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal.
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Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC).
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