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Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
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Protocolo Sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.
Protocolo
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Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional.
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Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
Convenção
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Capa do Livro
WOUTERS, Patricia
London: Kluwer Law International, 1997
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Monografias
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Convenção Sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água-Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, Concluída em Helsínquia e Aberta à Assinatura em Nova Iorque em 9 de Junho de 1992.
Convenção
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Regulamento, de 20 a 22 de Fevereiro de 1991, de Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho, Elaborado no Âmbito da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e Aprovado na Respectiva Sessão Plenária.
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Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição.
Acordo
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Emenda ao Artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, Concluída de 5 a 15 de Maio de 1987.
Organização internacional
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Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Melhoramento do Abastecimento de Águas de Consumo nos Açores".
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