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Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
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Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre Portugal e o Brasil.
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Acordo Complementar entre Portugal e Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
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Acordo Administrativo nº 2, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
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Ac. Bilaterais
Acordo Administrativo nº 2, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e França (Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais).
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Acordo Administrativo nº 1, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e França sobre Segurança Social, de 16 de Novembro de 1957.
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Convenção Geral entre Portugal e França Tendente a Coordenar a Aplicação aos Nacionais dos Dois Países da Legislação Francesa sobre Segurança Social e da Legislação Portuguesa sobre Previdência Social, Abono de Família, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e Protocolo Geral.
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Ac. Bilaterais
Listagem nº 95/2001 que publica a listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) do MNE durante o 2º semestre de 2000
LISBOA, 17/04/01
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