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[s.l.]: United Nations, 20--
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Paris: UNESCO, 1987
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Paris: UNESCO, 1987
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Acordo entre Portugal e Alemanha sobre Cooperação Financeira (Fomento de Pequenas e Médias Empresas, Parques Industriais da Covilhã e Beja, Abastecimento de Água e Sistema de Esgotos em Áreas Rurais).
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha, Relativo à Substituição de Projectos Referidos no Artigo 1, Parágrafo 2, do Presente Acordo.
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Decreto nº 78/80 que fixa a data limite de 31 de Dezembro de 1980 para apresentação dos requerimentos a que alude o artº 7º do Decreto-Lei nº 139/76 de 19 de Fevereiro
LISBOA, 09/09/80
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Decreto-Lei nº 124/75 que estabelece várias disposições relativas ao saneamento
LISBOA, 11/03/75
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Decreto-Lei nº 356/80 que revoga o Decreto-Lei nº 124/75 de 11 de Março (estabelece várias disposições relativas ao saneamento)
LISBOA, 09/09/80
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Decreto-Lei nº 123/75 que determina várias providências destinadas ao saneamento da função pública
LISBOA, 11/03/05
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Decreto-Lei nº 277/74 que determina várias providências destinadas ao saneamento da actual política interna e das suas instituições
LISBOA, 25/06/74
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