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Despacho nº 38/88 que aprova os conteúdos funcionais de algumas carreiras e categorias
LISBOA, 26/01/89
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Resolução da Assembleia da República nº 8/98 relativa às carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República.
LISBOA, 18/03/98
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Decreto-Lei nº 146/90 que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de Ministro Plenipotenciário e de Embaixador
LISBOA, 08/05/90
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Decreto-Lei nº 34-A/89 que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática
LISBOA, 31/01/89
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Decreto-Lei nº 330-A/89 que eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade
LISBOA, 06/10/89
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Decreto-Lei nº 83/78 que dá nova redacção ao artº 25º do Decreto-Lei nº 47331, de 23 de Novembro de 1966, com a alteração introduzida pelo artº 1º do Decreto-Lei nº 308/74 de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do MNE
LISBOA, 02/05/78
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Aviso nº 517/2006 (2ª série) que torna público ter sido aprovada a alteração à regulamentação para atribuição do subsídio escolar complementar previsto no nº 5 do artº 68º do estatuto da Carreira Diplomática
LISBOA, 18/01/06
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Despacho Normativo nº 27/82 que considera validados os concursos para preenchimento de lugares de ingresso nas carreiras que tenham sido abertas exclusivamente para pessoal vinculado à Administração Pública
LISBOA, 09/03/82
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Decreto-Lei nº 329-A/85 que permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais
LISBOA, 09/08/85
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Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
LISBOA, 17/06/87
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