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Despacho conjunto nº 117/ME/85 que torna público a colocação de pessoal docente no território de Macau seja feita no regime de requisição ou comissão de serviço
LISBOA, 14/06/85
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Aviso nº 4704-B/2006 (2ª série) publicando a extinção de comissões de serviço de diversos conselheir
LISBOA, 13/04/06
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