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Paris: OECD, 2009
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Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) II, e Anexo A, e o Convénio de Administração do Fundo Miltilateral de Investimentos II.
Convénio
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Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2005 que aprova a participação de Portugal no Trust Fund da Facilidade Euromediterrânica de Investimentos e Parceria (FEMIP) do BEI
LISBOA, 13/01/05
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Legislação
LegislaçãoLegislação

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
Protocolo
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Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
Protocolo
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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 27 de Fevereiro de 2002, Relativa às Consequências Financeiras da Cessação de Vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
Decisão
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Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
Acordo
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Resolução do Conselho de Ministros nº 93/99 que habilita a República Portuguesa a participar na 12ª Reconstituição de Recursos da Associação Industrial de Desenvolvimento (AID)
LISBOA, 13/08/99
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Legislação
LegislaçãoLegislação

Convénio Entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Portugal com o Propósito de Estabelecer um Fundo Português de Cooperação Técnica
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
Protocolo
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