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Capa do livro
BRITO, Luís Villa de
Lisboa: Diário de Bordo, 2016
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Capa do livro
FERRAZ, Socorro
Recife: Editora UFPE, 2015
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Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
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Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens.
Convenção
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Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e o Gabão
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Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Acordo entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal.
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Ac. Bilaterais
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Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico.
Estatutos
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Capa do livro
REGO, António da Silva
Lisboa: Fundação Oriente e Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1993
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