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Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
Organização internacional
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Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a ela anexo
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Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.
Acto constitutivo
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Convenção Relativa à Criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA)
Organização internacional
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Decisão do Conselho da União Europeia que constitui uma equipa instaladora incumbida de preparar as condições para a instalação e funcionamento operacionais da Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares
LISBOA, 03/12/03
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