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Lisboa: CIP - Confederação Empresarial de Portugal, 2018
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Monografias
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Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre Portugal e o Qatar
Acordo
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Ac. Bilaterais
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Paris: Juene Afrique, 2009
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Analíticos
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Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
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Ac. Bilaterais
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Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acordo
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Protocolo Estabelecido no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
Convenção
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Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Protocolo nº 2, Relativo ao Regime Aplicável na Jordânia à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Comunidade
Protocolo
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Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Jordânia, Por Outro
Acordo
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Protocolo nº 1 Relativo ao Regime Aplicável na Comunidade à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Jordânia
Protocolo
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