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Paris: OECD, 2011
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OECD: OECD
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Acordo entre Portugal e a Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito.
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Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
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Emendas propostas ao Regulamento nº 109 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados.
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Emendas ao Regulamento nº 107 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças que Podem ser Usados em Veículos Rodoviários e Sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
Regulamento
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Emendas ao Regulamento nº 108 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados a Utilizar nos Automóveis Ligeiros de Passageiros e seus Reboques.
Regulamento
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Emendas ao Regulamento nº 36 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Emendas ao Regulamento nº 37 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
Regulamento
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Emendas ao Regulamento nº 90 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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