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SILVA, Paula Araújo da
Lisboa: Direcção-Geral do Património Cultural, 2016
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
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Ac. Bilaterais
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Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO (ou GALILEU) e GPS e Aplicações Conexas e Anexo, sobre Estruturas dos Sinais GPS e GALILEO.
Acordo
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Acordo Sobre as Medidas de Salvaguarda
Acordo
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Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional Sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974
Protocolo
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Convenção Europeia Para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa. (STE nº 121)
Convenção
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Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte. (STE nº 114)
Protocolo
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Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Marítimo
Convenção
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Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Para Unificação de Certas Regras no Campo da Assistência e Salvaguarda Marítima.
Protocolo
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Acordo para Salvaguarda Mútua do Segredo das Invenções com Interesse para a Defesa Cujas Patentes Tenham Sido Requeridas (NATO)
Acordo
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