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Resolução nº 30/96 (2ª série) que nomeia encarregado de missão junto do MNE para as questões relativas à organização da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) o Dr. Alfredo Manuel Silva Duarte Costa
LISBOA, 12/06/96
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Despacho conjunto autoriza o Fundo para a Cooperação Económica a financiar projecto cooperação radiodifusão a realizar pela Radiodifusão Portuguesa S.A., nas Repúblicas de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique
LISBOA, 15/01/97
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Resolução nº 12/2004 (2ª série), que prorroga, tendo em conta a relevância política dos assuntos lig
LISBOA, 14/02/04
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Despacho conjunto nº 614/98 que determina que fica o Fundo para a Cooperação Económica (FCE) autorizado a financiar projectos e acções de cooperação no domínio da comunicação social em Angola Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S.Tomé e Príncipe
LISBOA, 02/09/98
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Resolução nº 14/97(2ª série) nomeia encarregado de missão junto do MNE para as questões relativas à organização da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) o Dr. Américo Rodrigues Madeira Bárbara
LISBOA, 26/03/97
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Despacho nº 12475/97, que delega no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação,
LISBOA, 11/12/97
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Resolução nº 142/99 (2ª série), que nomeia o encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Es
LISBOA, 22/10/99
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Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2003 que aprova o conceito estratégico de defesa nacional
LISBOA, 20/01/03
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Resolução nº 140/99 (2ª série), que prorroga tendo em conta a relevância política dos assuntos ligad
LISBOA, 22/10/99
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Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005 que aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado "Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa"
LISBOA, 22/12/05
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Despacho nº 17457/2006 que regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento
LISBOA, 29/08/06
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Despacho nº 17088/2005 (2ª série) que aprova o Regulamento do Curso de Política Externa Nacional (CPEN), que se publica em anexo e que faz parte integrante do presente despacho
LISBOA, 09/08/05
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