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    Despacho conjunto nº 13/2001 que prorroga o prazo de candidaturas do "Programa Estagiar em Portugal", criado pela Portaria nº 567/2000, de 7 de Agosto, até ao dia 15 de Janeiro de 2001
    09/01/01
    13/07/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1338/2005(2ª série) que cria postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    30/12/05
    02/01/2006
    Legislação
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    Portaria nº 4/2007 que publica a lista por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    05/01/07
    16/01/2007
    Legislação
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    Portaria nº 733/89 que aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários
    28/08/89
    04/06/1998
    Legislação
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    Despacho nº 24016/2006 que determina medidas relativas aos docentes com funções de apoio pedagógico e coordenadores do ensino de português no estrangeiro
    24/11/06
    27/11/2006
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 275/97, revogando a nomeação de alguns coordenadores pedagógicos no estrangeiro e apontando as suas competências e vencimentos
    29/08/97
    09/09/1997
    Legislação
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    Despacho nº 25364/2006 que aprova a tabela de vencimentos e abonos dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro
    13/12/06
    14/12/2006
    Legislação
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    Despacho nº 16803/2007 que aprova a rede oficial de cursos do ensino português no estrangeiro da Europa e Namíbia para o ano escolar de 2007-2008
    01/08/07
    01/08/2007
    Legislação
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