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Acordo Entre os Estados Membros da União Europeia, Reunidos no Conselho, Sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no Interesse da União Europeia
Acordo
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Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo Entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Assinado em 25 e 30 de Abril de 2007.
Protocolo
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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
Acordo
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Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.
Convenção
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Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
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Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos
Convenção
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
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Emendas aos Artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Emendas
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Protocolo Sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.
Protocolo
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