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    Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Indonésia, por Outro, Incluindo a Acta Final com Declarações.
    Acordo
    21/03/2011
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    Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Convenção
    21/09/2007
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    Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
    Tratado
    20/12/2001
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    Convenção Penal Sobre a Corrupção. (STE nº 173)
    Convenção
    07/11/2001
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    Protocolo Adicional à Convenção Europeia relativa à Transferência de Pessoas Condenadas. (STE nº 167)
    Protocolo
    29/06/1998
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    Convenção Sobre a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais
    Convenção
    07/04/2000
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    Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas. ( STE nº 112)
    Convenção
    29/07/1997
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    Convenção Para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente. (STE nº 51)
    Convenção
    06/10/1997
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