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    Dados para exportação

    Portaria nº 168/2007 que estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do Decreto-Lei nº
    05/02/07
    05/02/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 2367/2007 que determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 20 de Fevereiro de 2007
    15/02/07
    19/02/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 14676/2007 que constitui um grupo de trabalho, na directa dependência do Secretário de E
    09/07/07
    11/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 18845/2007 tornando público que durante o ano económico de 2008 os valores mensais destinad
    03/10/07
    08/10/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1499-A/2007 que aprova o regime das comunicações obrigatórias à GerRAP e restantes deveres de colaboração dos serviços no âmbito da gestão de mobilidade especial
    21/11/07
    12/12/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 29089-A/2006 que concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2007
    20/12/07
    26/12/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 2510/2008 que determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 5 de Fevereiro de 2008
    30/01/08
    07/02/2008
    Legislação
    LegislaçãoLegislação