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    Acordo Entre Portugal e a Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
    Acordo
    05/06/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Indonésia sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviços e Especiais.
    Acordo
    23/10/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias.
    Acordo
    04/04/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às suas Delegações e Membros do Seu Pessoal.
    04/07/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
    Acordo
    06/08/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais