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    Acordo de Cooperação entre Portugal e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna
    Acordo
    10/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa
    Acordo
    03/04/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação entre o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores do Perú.
    28/06/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
    13/07/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
    02/08/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
    Convenção
    16/03/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e Anexo.
    Protocolo
    16/03/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90).
    Convenção
    11/01/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais