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    Protocolo entre Portugal e o Conselho de Ministros da República da Albânia Relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia
    Protocolo
    13/07/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
    Acordo
    19/06/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios entre Portugal e Marrocos
    09/11/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais