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    Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um Lado, e a Ucrânia, por Outro.
    27/04/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se Refere ao Aumento do Capital do Banco
    Organização internacional
    22/04/2013
    Tr. Multilaterais
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    Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
    Tratado
    28/07/2006
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
    Acordo
    25/03/2004
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    Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
    Convenção
    06/04/2004
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    Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Jordânia, Por Outro
    Acordo
    24/06/1999
    Tr. Multilaterais
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    Capa do livro
    MATOS, Luís Salgado de
    1973
    17/08/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2000 que autoriza o Ministro das Finanças a praticar todos os actos necessários à participação da República Portuguesa no quinto aumento do capital social do Banco Africano de Desenvolvimento(BAD)
    29/03/00
    05/04/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 108/98 que cria a Comissão Instaladora para a organização de Porto - Capital Europeia da Cultura 2001
    22/08/98
    20/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação