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    MonografiasMonografias

    Tratado de Comércio de Armas
    Tratado
    18/08/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica
    16/07/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
    Protocolo
    22/06/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um Lado, e as Filipinas, por Outro.
    16/01/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um Lado, e o Vietname por Outro
    Acordo
    23/09/2013
    Tr. Multilaterais
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    Acordo sobre Transporte Aéreo Entre Portugal e o Qatar
    Acordo
    21/03/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre Portugal e o Qatar
    Acordo
    12/01/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sanitário e Fitossanitário entre Portugal e a Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro-Alimentares
    Acordo
    22/04/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Parte África Central, por Outro.
    12/03/2013
    Tr. Multilaterais
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