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    Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Imamat Ismaili e Respectiva Lista de Compromissos Existentes e Iniciativas Adicionais
    22/03/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e Emenda ao Protocolo Sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, Adoptadas na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu
    Emendas
    21/09/2009
    Tr. Multilaterais
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    Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Estatutos
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
    Protocolo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Organização internacional
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
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    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia Reunidos no Conselho de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidas ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Orgãos e aos Membros do Seu Pessoal
    Decisão
    26/03/2002
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    Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980.
    Convenção
    19/04/2004
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    Regulamento do Trabalho que Regula as Relações de Trabalho Entre as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores e os Seus Trabalhadores Portugueses.
    28/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Convenção Sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
    Convenção
    17/08/1998
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