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    Manual Prática Consular.pdf
    MonografiasMonografias

    Notas trocadas, de 10 e 20 de Janeiro de 1898, Relativas à Cooperação das Autoridades Locais no Recenseamento dos Respectivos Nacionais a Cargo dos Funcionários Consulares dos Dois Países.
    29/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Declaração entre Portugal e a Bélgica Respeitante à Comunicação Recíproca de Informações Fornecidas pelos Recenseamentos da População.
    14/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Lei nº 3/94 que altera a Lei nº 69/78 de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
    28/02/94
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 201/98 de 26 de Março que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    26/03/98
    30/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 45/2003 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
    16/01/03
    16/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 145-A/99, de 26 de Fevereiro de 1999, que publica a lista, por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
    26/02/99
    03/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 162/95 que publica a lista por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    28/02/95
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 162/95 tornando público a lista por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    28/02/95
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 165-A/85 tornando pública a lista dos países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    26/03/85
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação