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    Protocolo relativo à Adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL de 13 de Dezembro de 1960, Diversas vezes Modificada e Consolidada pelo Protocolo de 27 de Junho de 1997.
    Protocolo
    08/10/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Rússia Para a Prevenção de Incidentes no Mar, Fora das Águas Territoriais
    29/04/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MANIN, Aleth
    1970
    11/05/2018
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    CORRÊA, Pinheiro
    1965
    14/03/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Prorrogando a Duração da Convenção Sanitária Internacional Para a Navegação Aérea de 1944 que Modifica a Convenção Sanitária Internacional Para a Navegação Aérea de 12 de Abril de 1933.
    Protocolo
    08/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    DUQUE, Carlos
    1931
    02/12/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Relativo às Emendas aos Artigos 34º e 40º da Convenção Internacional Reguladora da Navegação Aérea, Assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919.
    Protocolo
    17/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e Respectivos Protocolos Adicional e Final.
    Convenção
    17/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 34º Da Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919.
    Protocolo
    21/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais