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    Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a China
    Acordo
    09/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
    Estatutos
    20/03/2003
    Tr. Multilaterais
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    Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
    Acordo
    02/04/2004
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e o Brasil.
    06/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e a Espanha Sobre Cooperação Transfronteiriça Entre Instâncias e Entidades Territoriais
    20/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais e Respectivo Protocolo
    20/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
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    Resolução Sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária.
    Estatutos
    21/06/2006
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    Acordo de Cooperação entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o Combate ao HIV/SIDA.
    Acordo
    31/07/2003
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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
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