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    Decisões nºs. 13, 14, 15, 16 e 17 e 5, 6, 7, 8 e 9 de 1984, do Conselho da EFTA e do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA, Adoptadas na 20ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão nº 3 da Comissão Mista EFTA-Espanha, de 1984, Adoptada por Processo Escrito. (Anexo P ao Acordo).
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisões do Conselho da EFTA nºs 8 e 9 de 1984, e as Decisões do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia nºs 3 e 4 de 1984, Adoptadas na 11ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão nº 2 do Comité Misto EFTA- Espanha, Adoptada na 7ª Reunião.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão nº 1 do Comité Misto EFTA-Espanha.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha Relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominada "Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Horto-Frutícolas na Região do Algarve".
    04/06/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decisões do Conselho da EFTA nº 12 de 1980, e do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia nº 5 de 1980, Adoptadas na 22ª Reunião, Bem Como a Decisão nº 1/84 do Comité Misto CEE-Portugal.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais