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    Decisão nº 13, de 1980, Adoptado Pelo Conselho da EFTA.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão nº 6, de 1980, Adoptada Pelo Conselho Misto EFTA/Finlândia.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo da Quarta Reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena Instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo, em vigor entre os Dois Países.
    31/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Decisão nº 9, de 1980, Adoptada Pelo Comité Misto EFTA/Espanha.
    Decisão
    05/12/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Económico e Comercial entre Portugal e o México.
    22/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Comercial entre Portugal e a China.
    25/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Decisões nºs 5, 6 e 7, de 1980, Adoptadas Pelo Comité Misto EFTA/Espanha na 2ª Reunião.
    Decisão
    28/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América Relativo à Venda de Produtos Agrícolas.
    11/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Decisão do Conselho da EFTA e do Conselho Misto da Associação Finlândia -EFTA Adaptadas na 13ª Reunião, Respectivamente as Decisões nº 8 e 3 de 1980.
    Decisão
    28/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela, em Matéria Comercial, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1976.
    11/11/1997
    Ac. Bilaterais
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