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    Acordo Tornando Extensivos à Albânia os Tratados e Acordos Ítalo-Portugueses. Protocolo Referente ao Intercâmbio Comercial entre Portugal e a União Aduaneira Ítalo-Albanesa.
    16/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Tornando Extensivos à Albânia os Tratados e Acordo Italo-Portugueses.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo Referente ao Intercâmbio Comercial entre Portugal e a União Aduaneira Italo-Albanesa.
    17/10/1997
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    Convénio de Comércio Luso-Espanhol.
    31/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, de 22 de Junho e 12 de Agosto de 1939, entre Portugal e a Grã-Bretanha, Relativo à Acessão da Colónia (Mas não do Protectorado) de Aden à Convenção sobre o Processo Civil e Comercial Concluída entre os dois Países em 9 de Julho de 1931.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a África do Sul para a Prorrogação por um Período de Cinco Anos da Convenção de Moçambique, assinada em Pretória pelos Dois Países em 11 de Setembro de 1928, sobre Emigração de Indígenas, Caminhos-de-ferro e Intercâmbio Comercial, e Revista por um Acordo assinado em Lourenço Marques em 17 de Novembro de 1934.
    15/05/1997
    Ac. Bilaterais
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