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    Dados para exportação

    Tratado Preliminar de Amizade e Comércio entre Portugal e a China e Respectivos Anexos.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Assinada em Pretória entre Portugal e a África do Sul para Regular a Emigração de Indígenas de Moçambique para o Transval, bem como assuntos de Caminhos-de-ferro e de Intercâmbio Comercial.
    12/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 10 e 12 de Setembro de 1928, entre Portugal e o Canadá, Concedendo em Portugal o Tratamento de Nação Mais Favorecida às Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas no Canadá, sob Condição de que Ali Tenham Igual Tratamento as Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas em Portugal.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Grã-Bretanha Concedendo em Portugal o Tratamento da Nação Mais Favorecida às Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas no Canadá, Sob Condição de que ali Tenham Igual Tratamento as Mercadorias Produzidas ou Manufacturadas em Portugal.
    13/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, Relativo à Prorrogação do Acordo Comercial entre Portugal e a Holanda de 27 de Agosto de 1924.
    27/10/1997
    Ac. Bilaterais
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