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    Dados para exportação

    Acordo Comercial Provisório entre Portugal e a Roménia, em Virtude do qual era Aplicada a Pauta Mínima aos Produtos Originários de Um dos Dois Países Quando Importados do Outro.
    30/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Holanda, Prorrogando por Um Período de Ano - Até 31 de Agosto de 1928 - o Acordo Comercial entre os Dois Países de 27 de Agosto de 1924.
    27/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 19 de Novembro de 1926 e de 20 de Janeiro de 1927, Relativo às Amostras Trazidas por Caixeiros Viajantes.
    19/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Comercial e de Navegação entre Portugal e a Bélgica, Compreendendo o Luxemburgo e sem Prejuízo das Declarações de 11 de Dezembro de 1897 e 22 de Janeiro de 1920.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Comercial e de Navegação entre Portugal e a Bélgica, Compreendendo o Luxemburgo e sem Prejuízo das Declarações de 11 de Dezembro de 1897 e 22 de Janeiro de 1920.
    18/10/1997
    Ac. Bilaterais
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