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    Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grã-Bretanha, Protocolo Final e Declaração Anexa, Tornado Extensivo ao Quénia em 20 de Maio de 1916.
    30/10/1997
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    Tratado de Comércio e de Navegação e Protocolo Final entre Portugal e a Grã-Bretanha. Cessação dos seus Efeitos com Relação à Irlanda.
    16/10/1997
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    Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grã-Bretanha, Protocolo Final e Declaração Anexa.
    13/10/1997
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    Acordo, de 8 e 17 de Julho de 1914, entre Portugal e a Suíça Acerca de Serviço de Identificação das Amostras de Objectos Sujeitos a Direitos Conduzidas por Caixeiros Viajantes.
    07/11/1997
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Itália, Esclarecido pela Nota Verbal de 31 de Agosto sobre o Tratamento Aduaneiro das Amostras de que São Portadores os Caixeiros Viajantes de Comércio.
    17/10/1997
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    Declaração Acerca da Dispensa da Selagem das Amostras Conduzidas por Caixeiros Viajantes Quando esta Faculdade Tenha Sido Preenchida na Alfândega de Origem.
    24/10/1997
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    Acordo entre Portugal e a Bélgica Relativo às Amostras que Acompanham os Caixeiros Viajantes.
    14/07/1997
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