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• ALMEIDA, Mário Aroso de (2)
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• CAETANO, Marcello (2)
• GONÇALVES, Pedro Costa (3)
• HESPANHA, António Manuel (2)
• KOROBTCHENKO, Júlia Platonovna (2)
• LIMA, Luiz António de Abreu e (2)

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• FUNÇÃO PÚBLICA (197)
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Despacho nº 6/95 que dá tolerância de ponto no dia 28 de Fevereiro de 1995, 3ª feira de Carnaval
LISBOA, 09/02/95

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Legislação

Decreto-Lei nº 215/97, de 18 de Agosto, que define o regime de instalação na Administração Pública
LISBOA, 18/08/97

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Legislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 176/97, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão
LISBOA, 21/10/97

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Legislação

Despacho nº 38/88 que aprova os conteúdos funcionais de algumas carreiras e categorias
LISBOA, 26/01/89

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Legislação

Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho, que altera o Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro (=constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública)
LISBOA, 17/07/98

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Legislação

Resolução do Conselho de Ministros nº 1/98, relativa ao apoio ao desenvolvimento de projectos visando principalmente a modernização administrativa na sua vertente do atendimento e acolhimento do público
LISBOA, 09/01/98

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Legislação

Portaria nº 55-A/86 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios da administração central e local
LISBOA, 13/02/86

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Legislação

Lei nº 11/98, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
LISBOA, 24/02/98

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Legislação

Decreto-Lei nº 406/99 que altera o Decreto-Lei nº 187/96, de 2 de Outubro, que cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública(CSAFP)
LISBOA, 15/10/99

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Legislação

Decreto-Lei nº 50/98, que reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
LISBOA, 11/03/98

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Legislação

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