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    2009
    04/12/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    AYUB, Muhammad
    2007
    11/03/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
    Convenção
    27/08/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, Elaborado pelo Conselho nos Termos do Artigo 34º do Tratado da União Europeia.
    Protocolo
    07/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Lei nº 65-A/2007 que autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo D
    26/11/07
    11/12/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação