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    Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
    Tratado
    28/07/2006
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    Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes.
    Emendas
    11/07/2003
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    Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.
    Convenção
    15/06/1997
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    Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, Feite em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972 e o Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar, Previsto naquele Protocolo.
    Protocolo
    02/08/1997
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    Convenção Para a Prevenção da Poluição Marítima, Causada por Operação de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.
    Convenção
    04/09/1997
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    Portaria nº 1147/94 que estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio
    26/12/94
    21/08/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 379/93 que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos
    05/11/93
    21/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação