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    Protocolo de Aplicação entre Portugal e a Sérvia sobre a Aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia Relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, assinado em Bruxelas, a 18 de setembro de 2007.
    Protocolo
    08/09/2015
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
    22/09/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
    Acordo
    31/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado de Paz, Amisade, Commercio e Limites Celebrado Entre Portugal e o Governo da Republica da Africa Meridional
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Paz, Amisade e Commercio Entre Portugal e o Japão
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Amisade, Commercio e Navegação Entre Portugal e o Reino de Siam
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Nicolau I, Imperador da Russia
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre o Principe Regente O Senhor Dom João, e Jorge III Rei da Gran-Bretanha
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Amisade, Navegação e Commercio Renovado Entre a Rainha A Senhora Dona Maria I e Paulo I Imperador da Russia
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais