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    Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar
    Protocolo
    14/07/2015
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    Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980.
    Convenção
    19/04/2004
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    Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
    Convenção
    02/12/2002
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